CMA no Jornal do Síndico – set/2016

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Difusão da CMA

Nos dias 13, 14 e 15 de setembro, dando continuidade ao Projeto de Difusão da CMA, através dos trabalhos de seu Assessor Jurídico, Dr. Fernando Acácio Vilas, foram realizadas reuniões nos municípios de Várzea da Palma, Pirapora e na Associação dos Municípios do Médio São Francisco – AMMESF.
Participaram da reunião, representantes dos municípios, profissionais do Sistema e Secretário Executivo da AMMESF.

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CMA na reunião da AMAG

Ministrada pelo adv. Fernando Acácio Vilas Boas, em agosto, palestra da CMA na cidade de São Lourenço para 32 prefeitos dos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Circuito das Águas – AMAG, no Sul de Minas.

Foto AMAG -São Lourenço

 

Termo de Mútua Cooperação CMA/CREA-MG x CAETÉ

Celebrado hoje, 30.06.2016, o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o Município de Caeté e o Crea-Minas. O  Termo tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o desenvolvimento e uso dos procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem nos conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS.

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Problema com construtoras pode ser resolvido no processo de conciliação

Conciliação permite que tudo seja resolvido sem passar pela Justiça. Uma forma ágil e barata para solucionar problemas com as obras.

Edição do dia 22/09/2014 no Jornal da Globo (G1)
23/09/2014 00h46 – Atualizado em 23/09/2014 19h39

Problemas relacionados a obras de engenharia não precisam ser resolvidos na Justiça. Um serviço gratuito de conciliação, em alguns estados, ajuda a fechar acordos.

O circuito de segurança do condomínio registrou o perigo: um pedaço do prédio despenca de uma altura de quase 30 metros. E não foi a primeira vez que isso aconteceu. “Uma vez caiu do andar inferior e, da última vez, caiu da cobertura”, conta o síndico Frederico Militão.

A solução demora e é cara. Além de custas e honorários de advogados, ainda é preciso gastar com perícia técnica. E o tempo de espera é de, no mínimo, cinco anos.

“É marcada uma sessão de conciliação, onde as partes vão estar presentes. Elas podem estar ou não acompanhadas de um advogado. E vai vir também um engenheiro conciliador ou agrônomo, quando é matéria da área tecnológica para tentar solucionar esse problema”

explica Clemenceau Chiabi Saliba Júnior, presidente da CREA (Câmara de Mediação e Arbitragem de Minas Gerais.

Problemas com a construtora, com a obra do vizinho, o vazamento no andar de cima. Tudo isso pode ser resolvido de uma forma mais rápida, sem passar pela Justiça, em um simples processo de conciliação.

Por enquanto, só Paraná e Minas Gerais têm Câmaras de Mediação e Arbitragem dos Conselhos Regionais de Engenharia. Nesses estados, é só sentar e conversar em busca de uma solução.

Em Minas Gerais, a Defensoria Pública também participa da conciliação. Até quem já está na Justiça pode tentar um acordo no crea. a solução sai, em média, em 80 dias.

“A construtora vai estar aqui com um advogado, bem preparado. Então, a parte estando assistida pela Defensoria Pública, ela vai tar bem esclarecida dos direitos que ela tem”, conta a defensora pública Débora Carvalho de Oliveira Leite.

Desde dezembro de 2012, foram mais de 200 conciliações e, de cada dez casos, oito são resolvidos. Judite mostra na entrada de casa o buraco feito pela água que vazava do quintal do vizinho. Foram seis meses de problemas até ela fazer a conciliação.

“Eu já estava ficando apavorada, e não precisou vir nenhum profissional de lá. Foi resolvido tudo através de conversa”, afirma a microempreendedora Judite Ferreira de Almeida.

Evento do Crea-MG discute alternativas extra-judiciais para solução de conflitos na construção

Objetivo é evitar que pequenos problemas se transformem em processos longos e caros

10/6/2013 às 10h32 Do R7 MG
Em seis meses, métodos alternativos ajudaram a resolver 200 processos relacionados à área tecnológica.
Divulgação/ Adriana von Kruger

Manter um processo na Justiça brasileira, além de custar caro, pode demorar muito:segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, o custo médio de um julgamento da Justiça Federal em 1ª instância de uma execução fiscal é superior a R$ 4.5000 e pode se arrastar por cerca de oito anos. E o pior: ainda pode terminar sem solução. De acordo com o órgão, as três instâncias da Justiça brasileira (Federal, Estadual e Trabalhista), dentre os 85 milhões de casos em andamento em 2011, 70 milhões não foram resolvidos. Diante desta realidade, especialistas buscam alternativas que agilizem a resolução de conflitos. A conciliação, a mediação e a arbitragem são métodos que vem ganhando força neste sentido e, por isso, serão focos de debate do Seminário Nacional de Arbitragem e Construção, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

O objetivo é divulgar a prática, que, em seis meses, já ajudou a resolver cerca de 200 processos relacionados à área tecnológica. No setor da construção, casos como uma trinca no piso de um apartamento ou uma janela que não fecha por problemas na estrutura do imóvel, podem ser solucionados desta forma, sem necessidade de serem encaminhados para a Justiça.

O evento, que começou nesta segunda-feira (10), encerra suas atividades amanhã (11) às 18h e acontece na sede do Crea Minas, na av. Álvares Cabral, 1.600, bairro Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte, com o apoio do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG). Serão discutidos temas como “Resolução de Conflitos na Engenharia”, “Lei Mineira de Arbitragem” e “Arbitragem e Poder Judiciário”.

Entre os participantes do seminário estão o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade, o jurista mineiro Francisco Maia Neto, integrante da comissão que vai rever a Lei Federal de Arbitragem e Mediação, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), Frederico Correia Lima, e a Ouvidora Geral do Estado entre 2011 e 2013, a advogada Célia Barroso.

Apesar de a iniciativa no Brasil ainda ser muito tímida – países estrangeiros, como o Canadá, EUA e Alemanha, recorrem a soluções extrajudiciais há mais de 50 anos – a mediação e arbitragem vêm conquistando o seu espaço. Levantamento do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) mostra que a prática vem crescendo a uma taxa de mais de 30% ao ano no Brasil. Seguindo este desempenho, a CMA estima uma economia de R$ 2 milhões à sociedade só em 2013.

Câmara de Mediação do Crea ganha parceria da Defensoria Pública

Serviço resolve problemas relacionados à engenharia e agronomia.
Questões que levariam anos na Justiça podem ser finalizadas em meses.

13/03/2014 09h58 – Atualizado em 13/03/2014 09h58 – Portal G1

A Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ganhou parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais. A união recente das entidades deve reduzir o tempo de resolução de conflitos ligados à construção civil.

A defensora pública Ana Flávia Freitas acredita que a união de um profissional que tem o conhecimento jurídico com outro que dá amparo técnico oferece mais segurança em sessões de conciliação, ainda com o benefício de menor prazo.

A mediação oferecida pelo Crea auxilia a resolução de problemas relacionados à engenharia e agronomia. Segundo a Defensoria Pública, na Justiça, os casos que precisam de uma perícia técnica demoram cerca de dois anos para serem resolvidos. De acordo com o Crea, com a mediação, o prazo médio cai para 80 dias. O único custo é a taxa de abertura do processo, de R$ 45.

No ano passado, houve acordo com 90% dos casos que chegaram até a conciliação. O administrador Hélio Simões foi um dos usuários do serviço. Uma obra ao lado do prédio onde mora causou danos à estrutura do edifício. Ele recorreu à Câmara de Mediação e conseguiu um acordo com a construtora responsável pela obra, que consertou os danos causados.

Mais informações sobre o serviço estão disponíveis no site do Crea.