Evento do Crea-MG discute alternativas extra-judiciais para solução de conflitos na construção

Objetivo é evitar que pequenos problemas se transformem em processos longos e caros

10/6/2013 às 10h32 Do R7 MG
Em seis meses, métodos alternativos ajudaram a resolver 200 processos relacionados à área tecnológica.
Divulgação/ Adriana von Kruger

Manter um processo na Justiça brasileira, além de custar caro, pode demorar muito:segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, o custo médio de um julgamento da Justiça Federal em 1ª instância de uma execução fiscal é superior a R$ 4.5000 e pode se arrastar por cerca de oito anos. E o pior: ainda pode terminar sem solução. De acordo com o órgão, as três instâncias da Justiça brasileira (Federal, Estadual e Trabalhista), dentre os 85 milhões de casos em andamento em 2011, 70 milhões não foram resolvidos. Diante desta realidade, especialistas buscam alternativas que agilizem a resolução de conflitos. A conciliação, a mediação e a arbitragem são métodos que vem ganhando força neste sentido e, por isso, serão focos de debate do Seminário Nacional de Arbitragem e Construção, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

O objetivo é divulgar a prática, que, em seis meses, já ajudou a resolver cerca de 200 processos relacionados à área tecnológica. No setor da construção, casos como uma trinca no piso de um apartamento ou uma janela que não fecha por problemas na estrutura do imóvel, podem ser solucionados desta forma, sem necessidade de serem encaminhados para a Justiça.

O evento, que começou nesta segunda-feira (10), encerra suas atividades amanhã (11) às 18h e acontece na sede do Crea Minas, na av. Álvares Cabral, 1.600, bairro Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte, com o apoio do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG). Serão discutidos temas como “Resolução de Conflitos na Engenharia”, “Lei Mineira de Arbitragem” e “Arbitragem e Poder Judiciário”.

Entre os participantes do seminário estão o presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade, o jurista mineiro Francisco Maia Neto, integrante da comissão que vai rever a Lei Federal de Arbitragem e Mediação, o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), Frederico Correia Lima, e a Ouvidora Geral do Estado entre 2011 e 2013, a advogada Célia Barroso.

Apesar de a iniciativa no Brasil ainda ser muito tímida – países estrangeiros, como o Canadá, EUA e Alemanha, recorrem a soluções extrajudiciais há mais de 50 anos – a mediação e arbitragem vêm conquistando o seu espaço. Levantamento do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) mostra que a prática vem crescendo a uma taxa de mais de 30% ao ano no Brasil. Seguindo este desempenho, a CMA estima uma economia de R$ 2 milhões à sociedade só em 2013.

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